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Deputado Marcos Neves defende isenção para capacetes de motociclistas


Está tramitando na Assembleia legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei668/2012 que pode conceder isenção do Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do Governo do Estado, para operações relativas a comercialização de capacetes de motociclistas.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Marcos Neves (PSB), no plenário da ALESP, nas últimas sessões de 2012, pelo qual propõe a redução para até 0% (zero por cento) a carga tributária de ICMS na compra do produto no estado.
A medida visa atender a reivindicação da ABRAMAS (Associação Brasileira de Motopeças e Acessórios de Segurança), que por meio da campanha “Capacete do Bem”, busca reduzir em todos os estados brasileiros a carga tributária para um produto que contribui com a segurança dos motociclistas.
Segundo a ABRAMAS, tomando como referência um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), umapessoa vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos para tratamento na rede hospitalar. O custo social deste paciente chega a R$ 952 mil considerando o atendimento pré-hospitalar, hospital, licença, aposentadoria, entre outros serviços.
Para o deputado estadual, Marcos Neves, a gravidade das lesões nos acidentes aumenta devido a falta de equipamentos certificados e a perda para o país é muito grande. “Este Projeto de Lei não está focado na questão tributária e, sim, na redução do número de vítimas com acidentes de motocicletas e seu custo social”, garante o deputado.
O ICMS sobre capacetes no Estado de São Paulo é de 18%. A ideia é que o percentual chegue a 0% como fez o governador AntonioAnastasia em Minas Gerais, permitindo que as pessoas possam comprar equipamentos de qualidade e dispor de mais segurança.
Após a presentado em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Além de posterior mente ser analisando pela Comissão de Finança, Orçamento e Planejamento.

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