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Policiais vão fiscalizar lei do silêncio

A Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado firmaram convênio para que os policiais militares possam participar das operações do Programa de Silêncio Urbano (Psiu). Um dos focos dos PMs pagos pela administração municipal será acabar com os pancadões na periferia.
Ao todo, serão 1,3 mil policiais deslocados para o período noturno. Hoje, a chamada Operação Delegada, em que PMs prestam serviço à Prefeitura em horário de folga, tem 3,9 policiais trabalhando exclusivamente no combate ao comércio de rua irregular e à pirataria.
Além do combate ao barulho, os policiais militares também poderão atuar fiscalizando baladas e estabelecimentos comerciais. Para fazer esse trabalho, o convênio inclui homens do Corpo de Bombeiros. Na prática, com ampliação do acordo, os PMs poderão fazer qualquer atividade de responsabilidade da Prefeitura, principalmente quando voltada à fiscalização.
Outra mudança é que os PMs também atuarão aos fins de semana. Entre os principais focos da ação, estão as regiões de M'boi Mirim, Campo Limpo e Capela do Socorro, na zona sul, e Sé, centro. A ação está prevista para começar em 1º de abril.
"Quando um PM vai para um bairro, uma zona perigosa da cidade, vai aos bares, vai aos locais de reunião, pede um alvará, um auto de vistoria, a presença física do policial já constrange (os criminosos)", disse o prefeito Fernando Haddad (PT).
Mesmo sem o convênio, a PM já tem atacado os pancadões na cidade. Após mapeamento de locais onde acontecem bailes funks, no fim de semana passado, a corporação ocupou 114 pontos no Estado, 70 deles ficam na capital.
"O pancadão ocupa o espaço público na rua com um carro. A pessoa abre um som potente, se for próximo de um estabelecimento comercial tem bebida alcoólica, consumo de drogas, bagunça. A situação fica fora de controle", disse o comandante-geral da PM, coronel Benedito Meira. De acordo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), os pancadões são "uma concentração que leva a mortes, brigas, prejudicando o sossego e tranquilidade da nossa cidade".
Cultura. Em janeiro deste ano, o prefeito Haddad havia dito que o problema provocado pelo som alto dos carros e pela bagunça nas ruas dos bairros da periferia da cidade não seria resolvido só com repressão.
Na época, ele incumbiu o secretário da Cultura, Juca Ferreira, de buscar "a compreensão desse fenômeno para oferecer condições adequadas para que os jovens possam usufruir da cidade".
Apesar de mandar a PM combater os pancadões, ele promete dar opções aos jovens da periferia. "A juventude pede acesso à cultura à noite. Vamos georreferenciar esses locais, verificar os aparelhos públicos e ver se eles podem usufruir desses espaços públicos."
Bancada da bala. Na capital, 10% das ligações para o 190 são de perturbação de sossego. Nos fins de semana, quando acontecem os pancadões, o porcentual dobra, passando a 20%.
Por causa do descontentamento provocado pelo barulho, o assunto virou prioridade para boa parte dos vereadores.
Em trâmite na Câmara Municipal, o projeto de lei que proíbe a realização de bailes funk em vias públicas pode ser engavetado, caso o novo modelo de Operação Delegada consiga reduzir o número de reclamações registrado pela Polícia Militar. De autoria do vereador Conte Lopes (PTB), a proposta veda qualquer tipo de evento musical não autorizado, independentemente do horário, nas ruas, praças, parques e jardins da capital e impõe multa de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento, além de apreensão do equipamento do som e do veículo utilizado para a festa.
A principal vantagem do convênio assinado ontem, segundo Lopes, é o "fim do empurra-empurra". Hoje, de acordo com o parlamentar, a fiscalização é prejudicada pela indecisão a respeito da responsabilidade. "Não se sabe se o barulho é problema de polícia ou do Psiu, sob o comando da Prefeitura. Se o trabalho for conjunto, acaba a dúvida", diz. O combate aos bailes funk é bandeira da chamada "bancada da bala", que reúne também os coronéis Álvaro Batista Camilo (PSD) e Paulo Adriano Telhada (PSDB) - todos ex-oficiais da Polícia Militar.

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