Jornal Nova Oeste

Guarda Municipal de Itapevi intensifica fiscalização de descarte ilegal de entulho


Com o intuito de promover o destino correto de entulhos como pedaços de madeira, telhas quebradas, tijolos e fragmentos de concreto, a Prefeitura de Itapevi vem intensificando a cada dia a fiscalização e punição aos infratores. Vale lembrar que a administração municipal é responsável em fiscalizar o destino correto dos resíduos, e o transporte fica a cargo do munícipe por meio de serviço particular.
A equipe de fiscalização – formada por membros do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal Ambiental – faz um trabalho representativo no combate ao descarte irregular de entulho. “A população nos tem auxiliado nos trabalhos efetuando denúncias frequentes. Nossa rede de atendimento chega a receber 25 denúncias mensais, que são devidamente averiguadas pelos profissionais”, destacou o secretário de Segurança, Kléber Maruxo.
Nessa segunda-feira (10), a Guarda Municipal apreendeu cinco caminhões, resultando em penalidades severas aos motoristas infratores. Uma das ações refere-se a dois veículos carregados de entulho, que estavam em processo de descarregamento nas imediações da Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva (Rodovia SP 274), no Jardim Briquet, num terreno pertencente a administração municipal.
Outra ocorrência, no mesmo dia, aconteceu após uma denúncia. Os guardas municipais, em conjunto com os policiais civis, interceptaram o descarregamento ilegal de três caminhões. Os motoristas transportavam o material coletado em Osasco que, posteriormente, seria descartado em outra cidade, a qual seria informada assim que chegassem em Amador Bueno. Contudo, os guardas conseguiram intervir a ação parando os caminhões na Rodovia Eng. Renê Benedito da Silva, naquela região.
Os condutores dos cinco veículos foram conduzidos à Delegacia de Polícia por não portarem uma autorização que comprovasse os locais de transporte e descarte dos materiais. Desse modo, o delegado decretou aos motoristas – presos em flagrante por crime ambiental – o pagamento de fiança referente a trinta salários mínimos (valor real de R$ 20.340) para que respondam pelo crime em liberdade.

Legislação
A pessoa flagrada descartando ou transportando resíduos sólidos (no caso entulho gerado pela construção civil, como pedaços de madeira, telhas quebradas, tijolos e fragmentos de concreto), pode responder pelo desacordo com as leis 1.796 e 9.605.
A primeira versa sob
Já a lei 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo 56º diz que é proibido produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. A punição pode gerar prisão e uma multa correspondente a trinta salários mínimos (avaliado atualmente em mais de R$ 20 mil).
As denúncias sobre descarte ilegal de entulho em Itapevi podem ser efetuadas por meio do telefone do Departamento de Fiscalização de Posturas (4143-7500), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou no 199 (ligação gratuita) da Guarda Municipal, 24 horas por dia.
re a manutenção dos passeios públicos e questões referentes ao descarte correto de entulhos. No artigo 16º, a lei proíbe expor ou depositar nos passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer mercadorias, objetos, materiais de construção, entulhos, entre outros, sob pena de apreensão dos mesmos, bem como dos veículos que os estejam transportando e pagamento das despesas de remoção. As ações em desacordo também podem resultar em multa de R$ 700.

Jornal Nova Oeste

About Jornal Nova Oeste -

Author Description here.. Nulla sagittis convallis. Curabitur consequat. Quisque metus enim, venenatis fermentum, mollis in, porta et, nibh. Duis vulputate elit in elit. Mauris dictum libero id justo.

Subscribe to this Blog via Email :