Jornal Nova Oeste

Dr. Luiz Cláudio - Advogado

Confira quais infrações de trânsito ganharam punições mais rígidas e multas mais altas

Desde o dia 1º de novembro, a lei e as punições para 11 infra-ções e crimes de trânsito ficaram mais rígidas. A partir de agora, o motorista que forçar uma ultra-passagem perigosa, por exem-plo, além de ter a carteira de habilitação suspensa, precisará desembolsar R$ 1.915,40, valor que é dez vezes maior (R$191,54). Segundo Daniel Annenberg, presidente do De-tran SP, o endurecimento na lei foi necessário para reduzir o número de mortes e acidentes graves no trânsito. “Aumentar o valor da multa e intensificar a pena em algumas situações in-fluenciam a mudança de com-portamento no trânsito, punindo com mais rigor os condutores que desrespeitam as leis”, afir-mou.
Confira o que mudou:
1 - Artigo 173 – Disputar corrida por espírito de emulação (ra-cha): Infração: gravíssima (7 pontos).
Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão
do veículo. Valor atual: R$ 1.915,40 ( antes a multa era de R$ 574,62).
2 - Artigo 174 – Promover ou participar competição, eventos organizados, exibição e de-monstração de perícia em mano-bra de veículo em via pública sem autorização das autoridades
Infração: gravíssima (7 pontos)
Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Valor atual: R$ 1.915,40 ( antes a multa era de R$ 957,70).
3 - Artigo 175 - Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exi-bir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Infração: gravíssima ( 7 pontos)
Penalidade: multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Valor atual: R$ 1.915,40 ( antes a multa era de R$ 191,54).
4 - Artigo 191 – Forçar passa-gem entre veículos que, transi-tando em sentidos opostos,

estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar opera-ção de ultrapassagem:Infração: gravíssima (7 pontos).
Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir.
Alteração no valor: R$ 1.915,40 (antes multa era de R$ 191,54).
5  - Artigo 202 – Ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível.
Infração: gravíssima (7 pontos). - Antes era considerada grave (5 pontos).
Penalidade: multa.
Alteração no valor: R$ 957,70 (antes multa era de R$ 127,69).
6 - Artigo 203 - Ultrapassar pela contramão outro veículo.
Infração: gravíssima (7 pontos).
Penalidade: multa.
Alteração no valor: R$ 957,70 (antes era R$ 191,54).
Infrações enquadradas na categoria de crime de trânsito
Artigo 302 – Praticar homicídio culposo ( sem a intenção de matar) na direção de veículo automotor.

Pena: Reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Artigo 306 – Conduzir veículo automotor, na via pública, estan-do com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que deter-mine dependência
Pena: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permis-são ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Artigo 308 - Participar na dire-ção de veículo, em via pública, de corrida, disputa ou competi-ção automobilística não autori-zada pela autoridade compe-tente, gerando situação de risco.
Pena: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permis-são ou a habilitação para dirigir.

Essas são as principais mudan-ças, por isso atenção motorista.

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