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Moradores com carro emplacado em Santana de Parnaíba têm direito a desconto no IPTU

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, vai manter em 2017, os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que possuem veículos automotores emplacados na cidade.
Quem possui carros licenciados no município ou que transferirem seu automóvel para a cidade, poderão abater até 10% do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU.
Para usufruir do benefício, o contribuinte deve ficar atento às datas limites para requerer o desconto. Em caso de pagamento de cota única do IPTU ou IPVA, o desconto deverá ser solicitado, preferencialmente, até o dia 30 de janeiro de 2017. Já aqueles que preferirem o pagamento parcelado do IPTU ou IPVA, o desconto pode ser requerido até o dia 29 de setembro de 2017. Nos dois casos, será gerado um novo carnê, com os valores atualizados (veja tabela abaixo).
O desconto também é oferecido para quem comprar um veículo 0 km no decorrer do ano de 2017. Caso o contribuinte o adquira após 29 de setembro, o abatimento será feito após o pagamento do IPVA proporcional e o benefício poderá ser solicitado até o dia 30 de dezembro deste ano.
Qualquer pessoa pode solicitar o desconto. Mas para isso, é necessário que apresente os seguintes documentos originais: Carnê do IPTU; comprovantes de pagamento do IPVA com autenticação bancária; RG ou equivalente; CPF; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda. Estes dois últimos são solicitados para comprovar que os veículos estão registrados no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou de seus dependentes. No caso do imóvel ser alugado, é exigido o contrato de locação.
Os contribuintes que pagarem o IPTU sem o pedido do desconto do IPVA podem, também, solicitar a restituição, mediante requerimento via protocolo, anexando cópias dos documentos elencados acima.
Para requerer o benefício, o contribuinte deve comparecer em um dos seguintes postos de atendimentos: Administração Regional Aldeia da Serra – Estrada Municipal do Ingaí, 1680 – sala 02; Administração Regional Alphaville/Tamboré – Av. Dr. Yojiro Takaoka, 2.711; Secretaria de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMEDES) – Av. Tenente Marques, 5720 – Fazendinha; Posto de Atendimento Colinas da Anhanguera – Av. Di Cavalcanti, 605, ao lado dos Correios; Posto de Atendimento Cidade São Pedro – Rua do Gavião, 289 , na USA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h; e das 13h às 17h ou no Núcleo de Atendimento Tributário (NAT), no setor de IPTU, localizado na Rua Professor Max Zendron, 77, Jd. Benoá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, os contribuintes devem entrar em contato no NAT pelo telefone 4622-7400.

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