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Secretaria da Fazenda deposita R$ 747 milhões em ICMS às prefeituras



O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 28/3, R$ 747,93 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,17 bilhão nos repasses realizados em 7/3, 14/3 e 21/3, relativos à arrecadação do período de 1º/3 a 3/3, 6/3 a 10/3 e de 13/3 a 17/3. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 1,91.Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.Nos dois primeiros meses de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 3,96 bilhões aos municípios paulistas.

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