Jornal Nova Oeste

Em uma semana, Prefeitura embarga mais dois loteamentos clandestinos



Um dos proprietários foi multado por comercialização e panfletagem irregulares

A Prefeitura de Itapevi embargou nesta semana dois loteamentos irregulares na Estrada Elias Alves da Costa. O primeiro embargo foi feito no sábado (26), no bairro São João. O proprietário foi multado em R$ 85.041,06 por comercialização ilegal e panfletagem irregular.

Já na terça-feira (29), os fiscais da Secretaria de Receita embargaram outro loteamento na mesma estrada, mas no bairro Quatro Encruzilhadas, e determinaram a paralisação imediata da comercialização irregular sob pena de multa.

Os loteamentos ficam em áreas de proteção ambiental, como ZAPS (Zona Ambiental de Proteção Sustentável) e ZAPP (Zona Ambiental de Proteção Permanente).

O Plano Diretor de Itapevi determina que nestas áreas podem existir apenas chácaras de recreio, acima de 2 mil metros quadrados, ou seja, o zoneamento do local não permite o fracionamento de área na forma como os terrenos estão sendo vendidos, em pequenos lotes de 125 .

Outro agravante constatado pelos fiscais da Prefeitura é que nenhum destes loteamentos possui aprovação no município ou no Estado e tampouco registro em cartório.

“Quem compra um terreno destes vai ter prejuízo porque o loteamento é ilegal e nunca vai receber benfeitorias da Prefeitura. O comprador também não receberá a documentação legalizada como a eventual escrituração do imóvel”, alerta Luiz Cláudio de Freitas, secretário de Receita.

Estrada Cruz Grande
Em julho, após um mês de monitoramento, a Prefeitura de Itapevi já havia embargado um loteamento clandestino na Estrada Cruz Grande, no bairro São João. O proprietário foi multado em R$ 2.768.145,00 por comercialização ilegal e panfletagem irregular.

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